Informam-se os pais e encarregados de educação que a partir do dia 19 de abril e até ao dia 16 de maio o Portal das Matrículas está disponível para efetuar as matrículas para o pré-escolar e 1.º ano (1.º Ciclo do Ensino Básico).
Para efetuar a matrícula, devem aceder à plataforma https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt.
Se tiver dúvidas no preenchimento, poderá contactar o agrupamento de escolas de mora pelo telefone 266403245 ou email: secretaria.ebsmora@gmail.com
Os documentos que deve ter presente no ato da matrícula são os seguintes:
Cartão de cidadão do aluno e do encarregado de educação;
1 foto em formato digital;
Cartão de subsistema de saúde ou seguro de saúde (se aplicável);
Comprovativo de morada quando a escola escolhida for na área de residência;
Comprovativo da entidade patronal, quando a escola escolhida for na área do local de trabalho do encarregado de educação;
Comprovativo de que o aluno frequenta a escolaridade com relatório técnico-pedagógico nos termos do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (se aplicável).
Comprovativo da composição do agregado familiar validado pela autoridade tributária, apenas nas seguintes situações:
Quando os progenitores não vivem em comunhão (o aluno tem que fazer parte do agregado familiar do encarregado de educação), na impossibilidade de apresentar o comprovativo validado pela autoridade tributária, deve apresentar um comprovativo válido do poder paternal;
Quando o encarregado de educação não é um dos progenitores;
Quando a preferência de escola é escolhida de acordo com a escola já frequentada por irmãos e/ou outras crianças pertencentes ao mesmo agregado familiar;
Declaração do escalão do abono de família.
O Encarregado de Educação não pode ser alterado ao longo do ano letivo.
Legislação Aplicável:
Despacho Normativo N.º 6/2018;
Despacho Normativo N.º 5/2020;
Despacho Normativo N.º 10-B/2021;
Agrupamento de Escolas de Mora, 13 de abril de 2022
O Diretor do Agrupamento de Escolas de Mora
Joaquim António Rodrigues de Mira
