Matriculas Ano Letivo 2026/2027
Informam-se os Encarregados de Educação que, em conformidade com a legislação em vigor, Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril, Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março e Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que o Calendário de Matrículas para o Ano Letivo 2026/2027 é o seguinte:
Renovar matrícula para os outros anos sempre que pretenda ou seja necessária:
– A mudança de estabelecimento de educação ou ensino (transferência de escola);
– A alteração o/a encarregado/a de educação;
– A mudança de curso ou de percurso formativo;
– A escolha de disciplinas.
Para efetuar a matrícula, deve aceder à plataforma:
Se tiver dúvidas no preenchimento, poderá contactar o Agrupamento de Escolas de Mora pelo telefone 266403245 ou email:
Os documentos que deve ter presente no ato da matrícula são os seguintes:
– Cartão de cidadão do aluno e do encarregado de educação;
– Foto em formato digital;
– Cartão do subsistema de saúde e seguro de saúde (se aplicável);
– Comprovativo da morada ou comprovativo da entidade patronal do local de trabalho, em formato digital do encarregado de educação;
– Comprovativo de que o aluno frequenta a escolaridade com relatório técnico-pedagógico nos termos do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (se aplicável);
– Comprovativo da composição do agregado familiar validado pela autoridade tributária, apenas nas seguintes situações:
> Quando os progenitores não vivem em comunhão (o aluno tem que fazer parte do agregado familiar do encarregado de educação), na impossibilidade de apresentar o comprovativo validado pela autoridade tributária, deve apresentar um comprovativo válido do poder paternal;
> Quando o encarregado de educação não é um dos progenitores;
> Quando a preferência de escola é escolhida de acordo com a escola já frequentada por irmãos e/ou outras crianças pertencentes ao mesmo agregado familiar;
> Declaração do escalão do abono de família (não aplicável ao pré-escolar).
NOTA: O encarregado de educação não pode ser alterado no decurso do ano letivo, salvo casos excecionais devidamente justificados e comprovados (ver legislação aplicável).
Agrupamento de Escolas de Mora, 13 de abril de 2026
O Diretor do Agrupamento de Escolas de Mora
Joaquim António Rodrigues de Mira